Motu Proprio de Francisco dá continuidade à ação realizada por Bento XVI com documento datado de 2010
Da Redação, com Boletim da Santa Sé
O Vaticano divulgou, nesta quinta-feira, 8, a carta apostólica em forma de Motu Proprio do Papa Francisco sobre a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. O documento renova o compromisso da Santa Sé no combate a tais práticas e entra em vigor a partir deste sábado, 10.
O novo documento de Francisco dá continuidade à ação já realizada por Bento XVI neste âmbito. Em 2010, o Papa Emérito publicou um Motu Proprio para a prevenção e o combate de atividades ilegais no campo financeiro e monetário.
Uma das disposições é a instituição do Comitê de Segurança Financeira, cujo estatuto está ligado ao Motu Proprio. O objetivo é coordenar as autoridades competentes da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano em matéria de prevenção e de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição de massa.
O documento também prevê a extensão da aplicação da lei vaticana nestas questões à Cúria Romana e aos outros organismos e entidades dependentes da Santa Sé. Também estão incluídas organizações sem fins lucrativos com personalidade jurídica canônica e sede no Estado da Cidade do Vaticano.
Outra disposição presente no documento é o reforço de supervisão e de regulamentação da autoridade de informação financeira. Nesse sentido, institui-se a função de supervisão prudencial das instituições que desenvolvem atividade profissional de natureza financeira, respondendo a uma recomendação do Comitê “Moneyval”, do Conselho da Europa.
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